Proceda ao registo do seu animal doméstico na Junta de Freguesia, abaixo indicamos os procedimentos e documentos necessários para efetuar esse registo.
Cães de Companhia e Gatos
Documentos necessários:
- •Boletim vacinação em dia;
- •Documento SIRA/SICAFE com número microchip;
- •Cartão de Cidadão e morada do detentor do animal.
Após a apresentação destes documentos na junta é efetuado o registo do animal na base de dados nacional SICAFE e efetuado o licenciamento do mesmo na junta. O licenciamento deve ser renovado anualmente, os gatos não são obrigados a fazer licenciamento.
Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos
Documentos necessários a juntar aos anteriormente referidos:
- •Certificado de registo criminal do detentor;
- •Boletim Sanitário do animal com vacina antirrábica;
- •Comprovativo de aprovação em formação para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos;
- •Seguro de responsabilidade civil para o animal;
- •Termo de responsabilidade, assinado pelo detentor, onde declara conhecer a legislação.
- •O procedimento do registo e licenciamento é semelhante aos cães de companhia.
Para mais informações contactar a Junta de Freguesia
