GOVERNO REGIONAL (DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO)

•Apoio ao Arrendamento

Inscrições a partir de 1 de Agosto e termina dia 15 de Setembro

Tem por finalidade resolver situações de carência habitacional através de renda apoiada.

Principais requisitos:

• • Residência de agregados familiares em situação de sobrelotação ou em deficiência grave de solidez e segurança;
• • Realojamento urgente, definitivo ou temporário, de agregados familiares sem local para habitar.

Onde se dirigir:

• • Direcção Regional da Habitação;
• • Serviços executivos e periféricos da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social;
• • Portal do Governo Regional;
• • Postos de atendimento RIAC.

•Apoio à Recuperação de Habitação Degradada

Inscrições a partir 1 de Julho e termina dia 31 de Julho

Este apoio traduz-se em obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas numa comparticipação financeira em materiais e mão-de-obra.

Principais requisitos:

• • Poderão aceder ao apoio as pessoas singulares titulares do direito de propriedade sobre o imóvel candidatado, destinando-se este à habitação própria permanente do agregado familiar.
• • Não ter sido, nem estar a ser, o interessado ou qualquer outro elemento do seu agregado familiar beneficiado por este ou por outro qualquer apoio à habitação, atribuído por organismos da Administração Pública

Onde se dirigir:

• • Direcção Regional da Habitação;
• • Serviços executivos e periféricos da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social;
• • Portal do Governo Regional;
• • Postos de atendimento RIAC.

•Candidatura à aquisição de Habitação de custos controlados

Inscrições a partir de 1 de Abril e termina a 30 de Junho

Este programa destina-se a pessoas com grave carência habitacional, a pessoas que não têm habitação própria e que não têm condições para adquirir moradia. Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada (Câmara Municipal da Ribeira Grande) Apoio destinado à pequena reparação e beneficiação das habitações degradadas de agregados familiares economicamente carenciados residentes no concelho da Ribeira Grande.

Principais requisitos:

• • Poderão candidatar-se à concessão de apoio os titulares do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar, que nela residam com carácter de permanência.
• • Obras não abrangidas por programas de apoio do Governo Regional ou de outras entidades públicas ou privadas.

Inscrições:

• • A inscrição deve ser formalizada através do preenchimento de um Requerimento e Formulários Processuais;
• • Todos os documentos solicitados deverão ser entregues nos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Mais Informações

Câmara Municipal da Ribeira Grande

•Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada

Apoio destinado à pequena reparação e beneficiação das habitações degradadas de agregados familiares economicamente carenciados residentes no concelho da Ribeira Grande.

Principais requisitos:

• • Poderão candidatar-se à concessão de apoio os titulares do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar, que nela residam com carácter de permanência.
• • Obras não abrangidas por programas de apoio do Governo Regional ou de outras entidades públicas ou privadas.

Inscrições:

• • A inscrição deve ser formalizada através do preenchimento de um Requerimento e Formulários Processuais;
• • Todos os documentos solicitados deverão ser entregues nos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal da Ribeira Grande.